Para que serve a participação cívica numa sociedade
que se diz democrática? Para que serve afinal este sistema que se diz
representativo, sem que no debate partidário verifique que estou a ser
representado? Ou a representação apenas conta quando vou votar de quatro em
quatro anos?
A participação numa sociedade que se diz democrática
não deve apenas de ser feita quando eu voto, ou quando estou descontente manifestando-me.
A real democracia não exige apenas que haja uma participação, mas exige uma
cidadania ativa. Cidadania, essa que se deve mostrar interessada em questionar
o poder político, independentemente das decisões que o poder político tome.
Acima de tudo deve de se pedir contas pelos erros que os atores políticos
fazem. É necessário que as pessoas sejam ouvidas. É necessário que tudo comece
de base: nas freguesias, nos conselhos e no governo. Os políticos se dependem
do voto das pessoas devem de ser responsabilizados pelo que fazem, devendo prestar
contas pelo que fazem. Prestar contas pelo dinheiro público que gastam. Isto
porque se eu gastar dinheiro que recebo ao fim do mês para andar a passear-me
no meu carro não terei mais dinheiro para comer, é o que acontece com um país,
o dinheiro é gasto, sem que as contas sejam prestadas. É necessário que se
intervenha na vida pública. Porque a política não pode nem deve beneficiar a
vida privada, pois a política pode-se considerar como a arte do governo das
coisas públicas. Com este aspeto não me considero que a minha posição esteja a
ser invadida por uma ideologia que se aproxima da esquerda, apenas estou a
considerar que a política deve de visar o bem da comunidade.
Com a questão da participação há outro aspeto que
deve ser tomado em atenção: a democracia participativa exige que o sistema
eleitoral seja alterado. Alterar o sistema eleitoral de modo a que as listas
passem a ser abertas, e não fechadas como se verificam hoje em dia. Vamos
imaginar que eu voto num partido X, ao votar no partido X não estou a votar na
pessoa A ou B, estou a votar nas escolhas de um partido, mesmo que essas
escolhas não sejam as mais corretas para o bem comum. Mudar o sistema eleitoral
é um dos aspetos mais importantes de dar vigor à democracia. Refiro-me à
verdadeira democracia, não a uma suposta democracia que muitos defendem de maneira
ideológica (com isto me refiro a certos políticos que falam da democracia sem
saberem o que é realmente uma democracia).
Será que interessa a um político que o sistema
eleitoral se altere? Será que quem quer ficar para sempre como deputado quer
efetivamente que se mude o sistema que o poderá prejudicar?
O sistema eleitoral deve ser mudado para ajudar a
que a democracia exista realmente. Democracia existe a participação das
pessoas. As pessoas apenas podem participar na vida pública se realmente
estiverem interessadas na vida pública. Devemos estar interessados na vida
pública.
Se eu encarar a democracia como a última forma de
regime, isto é o sistema mais perfeito que há, pelo menos por agora, é
necessário mudar esta forma de democracia portuguesa.
Os problemas que o país atravessa são de tal
dimensão grande que se não mudar um pilar fundamental da sociedade como o
sistema eleitoral, de modo a que eu quando for votar possa escolher o candidato
em que voto efetivamente e não apenas o partido X. Estas ideias devem ser
tomadas a sério por todos os partidos que se afirmam democráticos. É apenas uma
decisão política que deve ser tomada, mas que infelizmente ainda não foi
tomada.
O sistema eleitoral deve permitir que pessoas apartidárias
possam ser eleitas como deputados. Digo esta afirmação porque votar em partidos
com as mesmas pessoas em nada mudará a forma de a política se situar no mundo.
Os partidos políticos em democracia são fundamentais, nem eu estaria a dizer
que não o são, mas devem permitir uma abertura que hoje em dia não existe.
Para se fazer realmente uma reforma de estado é
necessário que se comece por reformar o sistema eleitoral, é necessário para o
bem da democracia mudar a forma como os partidos políticos atuam, é necessário
que sejam responsabilizados, não apenas moralmente mas inclusive nos casos
previstos na lei, judicialmente. É igualmente necessário que os cidadãos
prestem contas a quem governa, independentemente do nível de quem governa, quer
seja poder local, ou nacional. Igualmente é importante que qualquer um possa ir
para a vida pública sem que faça parte de nenhum partido. É necessário que se
escolham os melhores para governar. Por fim, é necessário que se pense a
democracia, sem que se fale da democracia apenas por ser bonito. Esta
participação exige que as pessoas estejam atentas ao que as rodeia, exige
igualmente que os cidadãos questionem quem governa. Questionar quem governa não
deve ser apenas por questionar, mas sim questiona-se para pedir contas pelo
trabalho que a pessoa ou governo fez. Essa responsabilização que se pede aos
governantes deve ser total, a pura ideologia não deve mascarar esses casos.
Um dos muitos problemas de uma crise que se vive
hoje em dia trata-se da ausência de participação na vida pública por parte dos
cidadãos. Esta ausência de participação deve-se em parte ao sistema que é
adotado.
Em democracia não deve existir uma separação entre
quem governa e quem é governado. É necessário separar uma ideia impopular que
possa a longo prazo beneficiar os cidadãos de uma ideia popular que a longo
prazo em nada beneficie os cidadãos.
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