Bem público vs democracia participativa

O Estado é uma criação tão humana como a religião. Foi necessário inventar o Estado, do mesmo modo que se inventou a religião. Não vou abordar as simetrias entre o Estado e a religião. O Estado é tão ficcional que nem sequer existe. O que é afinal o Estado? É um contrato social criado por um pequeno grupo de intelectuais?

Fala-se constantemente em cortes no Estado, para não cometer o mesmo erro que se comete em falar do Estado sem ser rigoroso, irei a partir de agora em vez de Estado referir-me ao “bem público”. Esse bem público é o que todos devem ter direito, e igualmente o que alguns trabalham nessas instituições públicas, como escolas, tribunais, hospitais etc. Esse bem público tem um objetivo o lucro de modo a que possa pagar prestações sociais aos cidadãos que contribuem para essa “empresa”. É necessário que haja crescimento económico para que essa dita empresa possa pagar as prestações que tanta gente depende. Será efetivamente justo que um grupo de cidadãos paguem para outro grupo de pessoas, que por necessidade ou outro motivo qualquer não tenham rendimentos suficientes? A resposta a esta questão não se trata de ser justa ou injusta. Isto porque para um sindicato deve ser o bem público a pagar certas contribuições aos cidadãos, mesmo que careça de crescimento económico e não tenha dinheiro para tal. Se eu viver na ilusão que deve ser o bem público a pagar tudo o que os cidadãos necessitam, quem é que paga afinal esse bem público para que funcione?

Esse bem público é uma empresa, que se tiver lucro poderá pagar as prestações sociais. Sei que há quem dependa dessas prestações sociais, refiro-me aos mais pobres e mais desfavorecidos. Posso, claro considerar que na sua génese não seja justo que isso aconteça, mas se fosse ou se for desfavorecido não diria que não às prestações sociais (não serei hipócrita nesse ponto). Se esse bem público cria muitos postos de trabalho é uma coisa importante. Agora, se esse bem público cria postos de trabalho que são inúteis, que não respeitam horários, nem fazem um trabalho produtivo apenas porque sabem que não irão ser despedidos, porque não impedir que essas pessoas realizem certos cargos? Vamos imaginar que trabalho numa empresa privada, que tem por objeito o lucro (não condeno que assim seja, pois se fosse empresário gostaria de ter lucro) se não for produtivo ou não cumpro com as minhas funções, mesmo que para mim seja injusto, poderei ser despedido com justa causa. Mas agora se trabalhar no bem público mesmo que não cumpra as minhas funções devidamente não serei despedido. O objetivo do bem público é ter lucro, claro ao ter lucro poderá beneficiar os cidadãos.

Uma perspetiva apresentada como a que falei em cima poderia querer dizer despedimentos do bem público. O meu objetivo não é esse, trata-se de equiparar o bem público com empresas privadas. Porque nas empresas privadas posso ser despedido, mas no bem público nunca poderei ser despedido. Porque em primeiro lugar o que interessa aos sindicados e a certos partidos políticos é o bem público, não estão interessados nos mais desfavorecidos nem em quem mais necessita.

Existe um paralelismo entre o bem público e a democracia. Na democracia requer-se que as pessoas participem de modo autónomo. Igualmente se requer que os cidadãos contribuam para o bem público. Por que motivo sou obrigado, com impostos e outros aspetos semelhantes a contribuir para o bem público e sou impedido de participar ativamente na vida pública? Isto é, se quero fazer parte da vida pública, refiro-me à cidadania participativa, serei impedido, porque aos partidos políticos que se dizem democratas impedem que isso aconteça. Porque assim muitos dos seus membros teriam que depender do bem público através de subsídios bem menores que os seus rendimentos como atores políticos.  

Para participar na vida pública, é necessário ter condições necessárias e suficientes. Em primeiro lugar uma educação completa e rigorosa, seguidamente um conhecimento profundo da teoria e na prática política. Em segundo lugar um conhecimento da economia e da história, de modo a que se sigam os exemplos clássicos melhor sucedidos e ver os piores momentos clássicos evitando cometer os mesmos erros. Por fim é necessário um debate profundo dos cidadãos sobre o que querem na sociedade onde vivem.

Tem que ter uma democracia participativa, para em primeiro lugar ser a garantia de alcançar o bem comum. Sendo necessário revigorar o bem público, passando-se para um aspeto de pagamento de impostos. Penso que é imperativo mudar a forma de ver a sociedade. Tenho dois caminhos: um deles diz-me para acabar com o bem público (aquilo que se chama Estado) que terá nefastas consequências sociais; outro aspeto é criar uma democracia participativa na qual o bem público, mesmo que se restrinja ao mínimo possa existir dos cidadãos que participem ativamente na sociedade.